Reforma de Apartamento: Como solicitar autorização de obra?

Assim como nos projetos de prefeitura, os projetos de arquitetura de interiores como reformas em apartamentos onde existem alterações estruturais do projeto original, deve apresentar a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitida pelo arquiteto.

Estas devem ser apresentadas ao departamento técnico do condomínio onde estão informados todos os tipos de serviços que SERÃO realizados durante a reforma de apartamentos.

O proprietário e/ou arquiteto só poderão dar início as obras de reformas em apartamentos depois de obter a aprovação ou liberação do condomínio.

O condomínio ainda pode promover vistorias semanais para conferir a compatibilidade dos serviços listados no projeto de interferências e o memorial descritivo, havendo divergências o sindico pode parar a obra ou ainda multa-la dependendo da gravidade da situação.

Caso haja denuncia, o arquiteto ainda pode sofrer penalizações sobre as infrações cometidas.

Exemplos de obras / reformas que NÃO necessitam de Registro

Pintar paredes e forro; Colocar divisórias de gesso e MDF; Substituir fechaduras ou portas; Trocar o piso laminado por outro semelhante.

Em contra partida existem serviços que a Norma obriga ao proprietário apresentar um relatório de intervenção em caso de modificações significativas. Para isso ele deve contratar um responsável técnico que vai registrar todos os serviços a serem realizados no apartamento na forma de projeto de intervenção ou de reforma, apresentando juntamente o memorial descritivo dos serviços e a RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional.

Exemplos de reformas/obras que necessitam de Registro:

Fazer furos ou buracos nas paredes, lajes, vigas ou pilares; Derrubar uma parede e unificar ambientes; Depositar materiais de construção ou entulhos de obra em excesso ou instalar equipamentos pesados; Colocar ou tirar portas, janelas e fechamentos; Instalar banheiras ou jardins de inverno, mesmo na sacada ou terraço; Instalar ou reformar equipamentos de prevenção a combate a incêndio;

Acrescentar ou alterar dutos de fiação elétrica; Reformar o encanamento hidráulico ou de gás; Retirar piso ou revestimento com ferramentas de alto impacto; Fazer instalações de aquecedores de gás; Instalar piso sobre piso existente; Trocar o azulejo sem uso de rompedores ou marteletes; Colocar gesso no teto com uso de pistolas de fixação e pregos e pinos.